A descoberta de novos elementos durante a análise de uma prova permite aprofundar a apuração ou inaugura uma investigação autônoma? O caso Vorcaro recoloca em debate os limites entre cognição judicial, encontro fortuito de provas e abertura de novas frentes investigativas.
Uma abordagem prática para distinguir citação de precedente, ratio decidendi e resposta aos argumentos relevantes.
O que precisa ser separado antes de discutir validade, força probatória e confiabilidade.
Antes de projetar carga, é preciso definir regime, operação, período e hipótese concreta.
Tese em foco: o art. 304 exige utilização juridicamente relevante do documento falso.
Tese em foco: a absorção depende da relação funcional entre o falso e o delito subsequente.
Tese em foco: competência material e territorial devem ser analisadas em etapas distintas.
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Guia profissional para identificar quais passivos tributários merecem nova análise após a LC 236/2026 e organizar a revisão de multas, autuações, precedentes e garantias.
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Da nova legislação à decisão do cliente: onde estão os riscos, as controvérsias e as providências que já exigem atenção.
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